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Termos de Uso

Última atualização: 30/09/2026

Estes termos regem o uso da ArtPosters, plataforma de ArtPosters para criar artes com inteligência artificial, gerar mockups e preparar produtos de decoração para venda. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles.

1. A plataforma

A ArtPosters permite criar artes a partir de referências e ideias, visualizá-las em mockups, preparar arquivos de impressão e organizar produtos e coleções. Algumas funções usam serviços de terceiros, como provedores de inteligência artificial e de ampliação de imagens.

2. Sua conta

O acesso é feito com login e e-mail verificado. Você é responsável pelas credenciais da sua conta e por tudo o que for feito com ela.
Mantenha seus dados de contato corretos. Cada e-mail pode usar o período de teste (Trial) uma única vez.
Você deve ter capacidade legal para contratar os planos.

3. Créditos e consumo

Operações pagas — como gerar artes e preparar arquivos de impressão — consomem créditos da sua conta. O custo em créditos é mostrado antes da confirmação.
Cada plano inclui créditos por mês e um limite de consumo diário. Ao atingir o limite do dia, novas operações pagas ficam para o dia seguinte; o saldo restante continua na conta.
Se uma geração falhar antes de chegar ao provedor, os créditos dela são devolvidos automaticamente.
Os créditos do Trial são promocionais e só podem ser usados durante o período de teste.
Créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos.

4. Geração com inteligência artificial

Os resultados gerados por IA podem variar, conter imperfeições ou se parecer com outras obras. Revise cada arte, mockup e arquivo antes de publicar ou vender. Não garantimos que um resultado seja único ou adequado a um uso específico.

5. Conteúdo que você envia

Você mantém os direitos sobre as imagens, referências e textos que envia, e declara ter autorização para usá-los.
Você nos autoriza a armazenar, processar e transformar esse conteúdo, inclusive enviando-o aos provedores necessários, somente para prestar o serviço a você.
Não envie conteúdo de terceiros sem autorização, nem conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de imagem ou de propriedade intelectual.

6. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos; para violar direitos de terceiros; para tentar acessar dados de outras contas; para automatizar abusos, sobrecarregar ou burlar limites técnicos e de consumo; ou para fraudar pagamentos, créditos ou o período de teste.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é oferecida como está: pode haver interrupções, manutenções, lentidão ou indisponibilidade de provedores de terceiros. Não oferecemos garantia de disponibilidade (SLA).

8. Planos e assinaturas

Os planos pagos são assinaturas mensais cobradas de forma recorrente pelo Mercado Pago. Preços, créditos e recursos de cada plano estão em Planos e assinatura e podem ser atualizados para novas contratações.
Se uma renovação for recusada, a assinatura fica com pagamento pendente e não recebe novos créditos até o pagamento ser aprovado.
O plano Business é contratado sob consulta.

9. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Planos e assinatura. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso ao plano continua até o fim do período já pago, e nada do que você criou é apagado.

10. Pagamentos e reembolsos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que recebe os dados do seu cartão diretamente — a ArtPosters não recebe nem armazena dados de cartão. Pedidos de reembolso são analisados pelo suporte, caso a caso, observada a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, seu software e seus modelos de mockup pertencem a ArtPosters ou a seus licenciantes. Na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de IA, você pode usar comercialmente as artes, mockups e arquivos gerados na sua conta, sendo responsável por esse uso.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem pelo uso que você fizer do conteúdo gerado. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de abuso, fraude, contestação indevida de pagamentos ou violação destes termos, comunicando o motivo sempre que possível.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da versão vigente aparece no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: canal de atendimento ainda não publicado — ele será informado nesta página. Veja também a Política de Privacidade e a página de Suporte.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.